Na manhã desta terça-feira (11 de agosto), a Câmara Municipal de Maricá realizou a 34ª sessão ordinária do ano de 2026. A pauta incluiu uma variedade de propostas relacionadas ao orçamento público, segurança, educação, proteção infantil, direitos dos idosos, meio ambiente, bem-estar animal e diversas iniciativas de infraestrutura propostas pelos parlamentares.
Ao todo, foram apresentadas 40 indicações de vereadores, sendo que 25 projetos receberam parecer favorável das comissões competentes e estavam incluídos na Ordem do Dia para votação. Além disso, 13 moções de aplausos foram inseridas na pauta para discussão e deliberação singela, e dois parlamentares comunicaram ausência pela manhã, citando compromissos políticos. Uma proposta do Executivo referente às diretrizes orçamentárias de 2027 também iniciou tramitação.
Sobre a elaboração do orçamento de 2027, a prefeitura enviou o Projeto de Lei nº 186/2026, que define prioridades e regras para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano. Essa peça é considerada fundamental no planejamento das finanças municipais, já que orienta a elaboração do orçamento local.
Na área de segurança escolar, o vereador Chiquinho teve sua proposta aprovada na comissão, permitindo a implementação do projeto que cria o Programa RAS Escolar. A iniciativa visa integrar guardas municipais em atividades extras nas escolas, de forma voluntária e remunerada, com objetivo de reforçar a segurança preventiva nas unidades de ensino. Também de autoria do vereador, tramita um projeto que prevê penalidades para o consumo de drogas em espaços públicos na cidade. A proposta ainda aguarda votação.
Outro tema relevante foi a criação de um Protocolo Municipal de Resposta Imediata ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, aprovado na comissão de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em âmbito de proteção à terceira idade, tramita um projeto que trata de ações para prevenir golpes financeiros contra idosos, também com parecer favorável.
Nos projetos voltados às mães atípicas, a vereadora Chris Corrêa apresentou duas propostas que tratam de prioridade na matrícula escolar para filhos de mães nessa condição e do programa Mães Empreendedoras de Maricá, incluindo a realização de feiras de artesanato e economia solidária.
Ainda na pauta, foi aprovado um projeto de incentivo à instalação de jardins pluviais na cidade, baseado no Plano Diretor, e um programa municipal de doação de sangue animal, com foco no cuidado e proteção aos animais de estimação.
Além das propostas, a sessão contou com diversas indicações para melhorias nos bairros, abordando questões de pavimentação, drenagem, iluminação, limpeza, instalação de pontos de ônibus, sinalização de trânsito, além de medidas contra alagamentos e instalação de painéis solares em pontos de táxi e ônibus.
Também foi autorizada a participação de um parlamentar em evento nacional de legislativos municipais, programado para ocorrer em Brasília, de 25 a 28 de agosto. O detalhamento de custos e a comissão responsável pela participação ainda não foram divulgados.
No aspecto das ausências, justificaram sua ausência na sessão os vereadores Tatai e Thiago Fonseca, ambos por compromissos ligados à agenda política. Outras justificativas estiveram relacionadas a sessões anteriores.
Por fim, embora várias propostas tenham recebido parecer favorável, a pauta de votação oficial continha apenas 13 moções de aplausos, cujos resultados finais ainda não foram divulgados. A Câmara mantém seu compromisso de transparência, informando aos moradores sobre os processos e decisões que afetam a gestão pública e a vida na cidade.
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