Na última terça-feira, clínicas veterinárias na cidade do Rio de Janeiro foram alvo de uma operação conjunta de fiscalização envolvendo o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ), a Secretaria de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ. A ação mobilizou equipes que visitaram cinco unidades na capital, incluindo uma pet shop, e constatou irregularidades em alguns locais, como a presença de medicamentos com validade vencida.
A iniciativa teve como objetivo reforçar a fiscalização do setor veterinário, assegurando a conformidade com normas regulamentares e proteção aos direitos dos consumidores. Durante as inspeções, os fiscais verificaram aspectos de infraestrutura, documentação, a presença de responsáveis técnicos, além de condições de atendimento, áreas de internação, centros cirúrgicos e armazenamento de medicamentos.
Os locais vistoriados estavam situados nos bairros da Tijuca, Méier, Irajá e Vila Valqueire, nas zonas Norte e Oeste. No bairro de Irajá, uma clínica foi flagrada com medicamentos fora do prazo de validade, sendo notificada a realizar o descarte adequado e a apresentar comprovação desse procedimento ao CRMV-RJ.
De acordo com o órgão de fiscalização, a comercialização de medicamentos vencidos representa uma ameaça à saúde animal e aos direitos dos tutores. A legislação brasileira considera produtos com validade expirada como impróprios para uso, além de configurar crime contra as relações de consumo, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.137/1990.
O Conselho destacou que ações coordenadas com outros órgãos fortalecem a presença do Estado na fiscalização. Enquanto os fiscais avaliam a regularidade profissional e as condições técnicas, as entidades de defesa do consumidor garantem os direitos dos clientes nas relações comerciais. A estratégia pretende orientar os estabelecimentos sobre adaptações necessárias e inibir práticas ilegais, defendendo a segurança e o bem-estar animal. A autarquia reforça a continuidade das operações para ampliar a fiscalização em diferentes regiões do estado.
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