Está em tramitação na Câmara de Maricá um projeto de lei que prevê a implementação de atendimento remoto com intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública municipal. A proposta, de autoria do vereador Fabricinho, indica que os serviços de interpretação devem estar disponíveis em unidades de saúde, escolas e demais repartições públicas que atendem diretamente ao público.
O documento, aprovado pela Comissão de Justiça e Redação Final com relatoria de Bubute, ainda aguarda análise no Legislativo. Caso seja aprovado, a iniciativa prevê que os locais de atendimento disponibilizem, de forma remota, intérpretes de Libras, possibilitando uma comunicação direta e simultânea entre o cidadão, o servidor e o intérprete. A proposta delimita que esse atendimento será realizado em recepções, consultórios, salas de atendimento, setores administrativos, além de outras áreas de auxílio ao público em edifícios públicos municipais.
Na esfera escolar, o projeto destaca que o serviço é destinado aos setores administrativos e de atendimento, excluindo as salas de aula. A intenção é que a plataforma utilizada permita a comunicação em tempo real, mediante plataforma tecnológica a ser definida pela prefeitura, incluindo a contratação e os padrões técnicos necessários.
O projeto também prevê a possibilidade de oferecer interpretação presencial, mediante agendamento prévio e análise da necessidade do usuário, complementando o atendimento remoto caso haja limitações ou exceções. A justificativa apresentada pelo autor aponta que pessoas surdas e seus familiares enfrentam obstáculos na comunicação em diversos locais públicos, dificultando o acesso e afetando sua autonomia. A ausência de intérpretes pode comprometer o acesso a serviços essenciais.
Embora o Censo de 2022 indique uma população de cerca de 197 mil habitantes em Maricá, o levantamento oficial não revela dados específicos sobre o número de pessoas com deficiência auditiva. O texto menciona que outros municípios e órgãos federais já adotam recursos tecnológicos de interpretação remota, demonstrando a viabilidade de ampliar a acessibilidade por meio dessas alternativas.
A tramitação do projeto na Câmara ainda está na fase inicial. Caso seja aprovado e sancionado, caberá à administração municipal definir detalhes operacionais, incluindo a contratação dos intérpretes e as especificações técnicas da plataforma a ser empregada.
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