Nesta sexta-feira, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a exoneração de Érica Paes da superintendência do Programa Empoderadas, além de 13 outros servidores ligados à iniciativa. A decisão foi divulgada no Diário Oficial, após uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O levantamento apontou irregularidades no contrato do programa relativas ao exercício de 2025, as quais resultaram em um prejuízo estimado de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.
O Empoderadas foi criado com o objetivo de combater a violência contra mulheres. Desde o fim de julho, o programa está suspenso pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Entre as irregularidades constatadas, destaque-se o pagamento de R$ 2,92 milhões em remunerações adicionais a 49 servidores da universidade e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que já recebiam salários compatíveis às suas funções na estrutura estatal.
A auditoria também identificou R$ 1,53 milhão em despesas relacionadas a seis estruturas administrativas da Uerj, cuja relação com as atividades do programa foi considerada inadequada. Essas despesas incluem valores destinados ao GT-eSocial, à administração de projetos e a um projeto de Residência Médica de Família, sem vínculo direto com as ações previstas na iniciativa.
Além disso, o relatório revelou falhas na gestão e no controle do programa. O cruzamento de dados de 113 beneficiários mostrou que 59 deles, ou seja, mais da metade, estavam ativos na Uerj no período de recebimento dos valores, totalizando R$ 911,4 mil. Os registros também apontaram a ausência de dados nominalizados dos colaboradores, a falta de divulgação do número de profissionais atuantes e a insuficiência de relatórios trimestrais que permitissem avaliar o cumprimento das metas estabelecidas para 2025.
Outra inconsistência foi a quantidade de polos de atuação do programa. Uma verificação do terceiro trimestre indicou 63 unidades, enquanto o site oficial do Empoderadas informava 58. Além disso, a auditoria constatou que a divulgação das ações nas redes sociais utilizava o alcance do perfil institucional do programa somado ao de um perfil pessoal da ex-superintendente no Instagram, o que foi considerado por ela uma possível relação indevida entre resultados de uma política pública e uma entidade privada.
O governo estadual informou que encaminhará o relatório gerado pela auditoria ao Ministério Público do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado para que as instituições aprofundem as investigações em andamento.
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