Mais de cinco milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de participar de apostas em plataformas de jogos online, conforme informações do Ministério da Fazenda. A medida foi anunciada na última quinta-feira pelo ministro Dario Durigan, que declarou tratar-se de uma estratégia do governo para restringir o acesso às plataformas de apostas.
Desses milhões de bloqueados, aproximadamente 1,2 milhão optou por autoexcluir-se voluntariamente, utilizando uma ferramenta que permite o bloqueio do próprio usuário ao acesso às plataformas. Além disso, cerca de 800 mil pessoas estão temporariamente impedidas de apostar após aderirem ao programa de renegociação de dívidas conhecido como Desenrola. Essas restrições permanecem por seis meses, procedimento definido pelas regras governamentais para quem participa de negociações financeiras.
O grupo mais numeroso, composto por aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também está incluído nas limitações de participação nessas plataformas.
Durante o anúncio, o ministro Durigan mencionou que o governo busca implementar uma política de desestímulo às apostas semelhante à adotada contra o tabaco, buscando ampliar a restrição de acesso a esses serviços.
Além das ações de restrição, o Ministério da Fazenda realizou duas operações na quarta-feira passada, com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma dessas ações visou uma empresa que estaria operando de forma irregular, enquanto a outra envolveu uma companhia autorizada, mas que teve suas atividades suspensas por uma medida cautelar durante processo de fiscalização. As investigações envolvem suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, realizadas com o apoio de órgãos públicos e forças policiais.
Na mesma linha de atuação, a Fazenda começou a divulgar documentos relacionados às empresas de apostas autorizadas no país. Inicialmente, foram disponibilizados dados de 80 das 85 empresas analisadas, abrangendo mais de 2 mil páginas de pareceres técnicos, relatórios e verificações sobre a regularidade jurídica, a idoneidade dos responsáveis, a origem dos recursos e os mecanismos para prevenção de lavagem de dinheiro. Estes documentos buscam oferecer transparência à sociedade sobre os critérios utilizados para concessão de autorizações.
A divulgação será realizada de forma gradual, com novas peças sendo liberadas conforme a possibilidade de manter a confidencialidade de informações sensíveis. A iniciativa tem como objetivo reforçar o controle do mercado de apostas online e promover maior transparência nas ações do governo.
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