Cerca de 2 mil residentes do Conjunto Habitacional Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, receberam neste sábado (15/08) os seus títulos de propriedade. A entrega foi realizada pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), órgão vinculado ao governo estadual. Essa quantidade corresponde a aproximadamente um terço dos imóveis do conjunto que passarão pelo processo de regularização fundiária.
A cerimônia incluiu a entrega da Certidão do Registro de Imóveis, emitida pelo cartório após a transferência de propriedade, decorrente da legitimação fundiária. O procedimento, formalizado a partir da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), assegura que o imóvel esteja oficialmente registrado em nome do beneficiário, conferindo maior segurança jurídica aos proprietários.
Com a regularização concluída, os moradores terão maior autonomia legal para realizar ações como venda, transferência ou herança de seus imóveis. Além disso, esses imóveis passam a poder ser utilizados como garantia em operações de crédito, desde que respeitadas as normas aplicáveis. O processo é ofertado de forma gratuita pelos órgãos responsáveis, que conduzem as etapas desde a análise documental até o registro oficial, em parceria com os cartórios de registro de imóveis.
Atualmente, cerca de 40 mil imóveis no estado do Rio de Janeiro estão em processo de regularização fundiária. Entre as próximas áreas a receberem os títulos estão os núcleos habitacionais Maestro Olímpio dos Santos, em Urucânia, Paciência e Parque Aeroporto, em Macaé. Outras entregas estão programadas para agosto em Santa Margarida e para os imóveis ainda pendentes no Conjunto Dom Jaime.
Para setembro, as ações incluem a regularização na Estrada de Manguariba, em Campo Grande, além de conjuntos habitacionais como Estrada do Paraíso e Tertuliano Potyguara, em Nova Iguaçu.
Moradores de conjuntos estaduais que ainda não iniciaram o processo podem procurar um dos postos de atendimento da Cehab-RJ. É necessário apresentar documentos pessoais e toda a documentação disponível sobre o imóvel. As informações completas, incluindo endereços, estão disponíveis no site oficial da companhia.
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