O Governo do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira a encerramento da Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes), após uma auditoria apontar irregularidades em contratos de aproximadamente R$ 115 milhões. A decisão, publicada no Diário Oficial, inclui a exoneração de 35 servidores, entre eles a former secretária, Isabela Alves, e faz parte de uma reestruturação administrativa do Estado.
A medida ocorre em decorrência da identificação de possíveis irregularidades na contratação de duas organizações não governamentais responsáveis pelo projeto “60+ Reabilita” entre 2023 e 2026. Com a extinção da secretaria, as atividades vinculadas à pasta serão transferidas para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, cujas funções serão incorporadas por meio de subsecretarias.
O governador em exercício, Ricardo Couto, determinou a suspensão cautelar dos repasses financeiros ao projeto, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realiza uma análise técnica com prazo de 30 dias para concluir os trabalhos. Durante esse período, os serviços de assistência aos idosos deverão ser mantidos. Além do projeto voltado ao público idoso, recursos destinados ao programa “Conecta CRJ,” que oferece cursos de qualificação para jovens de 15 a 29 anos, também tiveram suspensão preventiva, com prazo de 60 dias para avaliação.
Segundo a auditoria, a apuração feita pela Secretaria de Casa Civil revelou indícios de superfaturamento, direcionamento de contratos, conflitos de interesse e desvios de recursos. As organizações envolvidas, Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã (Instituto Nata) e ONG Contato, receberam juntas aproximadamente R$ 115 milhões para a execução do projeto.
Entre as questões levantadas pelos auditores, destaca-se a falta de chamamento público para a contratação das entidades, procedimento que poderia permitir outras propostas e garantir maior transparência. A justificativa apresentada para a dispensa do procedimento, segundo o relatório, não se mostrou compatível com o objeto do contrato. A execução do projeto também ficou aquém do planejado: embora tivesse como meta criar 100 polos de atendimento para cada organização, menos da metade dessas unidades estavam operacionais seis meses após o início. Mesmo com essa baixa execução, um aditivo de R$ 5 milhões foi concedido ao Instituto Nata para implantação de novos polos.
Os auditores ainda apontaram a ausência de documentação técnica adequada nos planos de trabalho, como cálculos, estudos de dimensão ou justificativas que sustentassem as estruturas administrativas propostas. Valores considerados incompatíveis com a demanda real reforçam suspeitas de superfaturamento. Além disso, foi notada semelhança estrutural entre as duas organizações, incluindo cargos de direção e equipes administrativas, sem detalhamento suficiente sobre os profissionais envolvidos, como CPF, vínculo ou jornada de trabalho.
A atuação do projeto concentrou-se sobretudo na capital do estado. Relatórios indicam que os 41 polos em funcionamento estavam distribuídos entre as zonas Norte e Oeste, além de bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Apenas duas unidades operavam na Zona Sul. Durante seus três anos de duração, o programa não alcançou os municípios da Região Metropolitana, na evidência de concentração das ações na capital.
Diante desses elementos, as autoridades recomendam a suspensão imediata dos repasses e a abertura de uma Tomada de Contas para aprofundar as investigações sobre os contratos e suas possíveis irregularidades.
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