A 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias marcou para 21 de outubro a primeira audiência relacionada ao impasse envolvendo o pagamento de verbas rescisórias a ex-funcionários da refinaria Refit. A ação civil pública, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Produtos Perigosos do Estado do Rio de Janeiro, refere-se a mais de 130 trabalhadores que tiveram suas demissões e ainda não receberam seus direitos trabalhistas, enquanto cerca de 200 empregados permanecem na mesma expectativa.
A medida judicial solicita o bloqueio de aproximadamente R$ 6 milhões nas contas das empresas envolvidas para garantir o pagamento das rescisões, além do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em atraso e a quitação de multas trabalhistas.
O sindicato aponta irregularidades graves na conduta da refinaria e atribui responsabilidade solidária a outras empresas vinculadas ao mesmo grupo econômico, incluindo Logfit, 76 Oil, Flagler, Carinthia e Manguinhos Distribuidora. Entre as reivindicações, destaca-se o pedido de indisponibilidade de bens pessoais dos sócios e a penhora de máquinas, equipamentos e veículos utilizados pela empresa, bem como a atuação do Ministério Público do Trabalho no caso.
Atualmente, o processo aguarda a realização da audiência prevista para o próximo mês, marcando um passo importante no andamento da ação que busca solucionar os direitos dos trabalhadores prejudicados.
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