A Justiça determinou o bloqueio de R$ 6 milhões das contas do município de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para garantir pagamento de aposentadorias atrasadas de servidores públicos. A decisão foi tomada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro após relatos de beneficiários sobre atrasos superiores a dois meses nos recebimentos.
A sentença, emitida pela 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, exige que os recursos sejam destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (IPREVIRB), órgão responsável pelos pagamentos a aposentados e pensionistas. O bloqueio dos valores foi concluído na última sexta-feira, e a Promotoria notificou o instituto para que informe se os benefícios já foram pagos, solicitando os comprovantes.
Relatos de aposentados e pensionistas indicam que o atraso prejudica despesas básicas, incluindo alimentação, medicamentos e contas domésticas. Muitos beneficiários receberam valores referentes a julho, mas outros ainda aguardam previsão de regularização e têm dificuldades para obter informações sobre o calendário de pagamentos.
Além do sequestro, o município foi obrigado a elaborar um cronograma detalhado para quitar o restante da dívida com os aposentados e pensionistas. A ação civil pública foi iniciada pelo Ministério Público em janeiro, após a desistência do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Bonito de participar do processo.
A confirmação de quitação total depende do envio de documentação e comprovações por parte do IPREVIRB. O acompanhamento da regularização e o pagamento integral permanecem como pendências.
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