A Prefeitura de Niterói anunciou que a emissão do IPTU passará a ser totalmente digital a partir de janeiro de 2027, com o encerramento da entrega dos carnês impressos às residências. Os contribuintes deverão agora consultar e emitir as guias de pagamento por meio do portal oficial da Secretaria Municipal de Fazenda.
A mudança afetará todos os proprietários de imóveis em toda a cidade, incluindo bairros como Icaraí, Centro, Fonseca, Santa Rosa, São Francisco e Região Oceânica. Segundo a administração municipal, o objetivo é facilitar o acesso às informações do tributo de forma mais rápida, eficiente e segura, além de contribuir para a redução no consumo de papel.
Apesar do encerramento da distribuição física, continuam mantidos os descontos para pagamento em parcela única e para quem possui bom histórico de pagamento pontual. Para emitir a guia digital do IPTU, os contribuintes devem acessar o sistema disponível no portal da Prefeitura, informar a matrícula do imóvel sem hífen, conferir os dados exibidos, optar pela cota única ou pelo parcelamento, gerar o documento e salvá-lo ou imprimi-lo para pagamento. A plataforma também apresenta um sistema de consulta ao imóvel, onde é fundamental verificar os dados antes de efetuar o pagamento, especialmente a identificação do contribuinte e os valores.
Os benefícios fiscais aplicáveis ao IPTU também serão preservados na versão digital, podendo alcançar desconto de até 16%. Os descontos incluem 10% para quem pagar o valor integral dentro do prazo, além de um desconto de 6% para contribuintes considerados “Bom Pagador”, que regularizarem suas pendências fiscais até uma data de referência definida pela legislação municipal. Para o IPTU de 2027, essa data será 20 de outubro de 2026.
A atualização cadastral do imóvel permanece importante para a emissão do tributo em formato digital. Para isso, a Prefeitura dispõe de uma ferramenta específica, a Declaração de Informações Cadastrais do Imóvel (Decad), cuja data limite para apresentação foi ampliada até 31 de outubro de 2026. Os interessados podem consultar orientações e procedimentos para regularizar seus registros no site oficial.
Quem tiver dificuldades de acesso à internet poderá procurar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Rua da Conceição, 100, no Centro de Niterói. O serviço funciona das 9h às 16h, e há a possibilidade de agendar horário pelo sistema oficial da Secretaria de Fazenda. Também há suporte por meio do WhatsApp (21) 2621-2400 para esclarecimento de dúvidas.
A principal mudança para os moradores residenciais é na forma de recebimento do IPTU. Até 2026, os documentos chegavam às residências impressos; a partir de 2027, essa distribuição será suspensa, concentrando-se na emissão digital. Ressalta-se que, embora os carnês impressos não sejam mais entregues, os contribuintes poderão gerar e imprimir a guia eletrônica sempre que desejarem.
A obrigatoriedade de pagamento do imposto segue a mesma, de acordo com o calendário estipulado pela legislação municipal. A transição para a emissão digital visa modernizar os procedimentos e oferecer maior comodidade, mantendo o acesso às informações fiscais atualizado e seguro.
A implementação do sistema digital terá início em janeiro de 2027, marcando uma nova etapa na gestão tributária municipal, e os canais oficiais permanecem como única fonte confiável para informações e emissão de documentos.
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