O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou, em outubro de 2026, a declaração de utilidade pública de um imóvel situado em Botafogo, no intuito de viabilizar sua desapropriação. A medida visa manter a presença do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (IESP-Uerj) em sua sede histórica, localizada na Rua da Matriz, nº 82.
Este casarão na Zona Sul da capital carioca abriga uma das principais instituições acadêmicas da universidade estadual, reconhecida pela sua atuação em pesquisa e pós-graduação nas áreas de Sociologia e Ciência Política. A assinatura do decreto foi feita pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que visa regularizar a situação do imóvel, assegurando a continuidade das atividades acadêmicas ali desenvolvidas e garantindo maior segurança institucional.
Com a declaração de utilidade pública, o Estado poderá avançar com o processo de desapropriação, conforme as normas previstas na legislação brasileira. A medida autoriza a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral da Uerj a adotar os procedimentos necessários, seja por meio de acordo ou via judicial. A legislação federal permite a desapropriação de bens públicos ou privados para fins de interesse coletivo, mediante observância das normas legais e pagamento de indenização.
O procedimento é regulamentado pelo Decreto-Lei nº 3.365/1941, que estabelece as diretrizes para desapropriações por utilidade pública. Caso seja necessário, o processo pode incluir a aplicação de medida de urgência, recorrendo ao sistema judicial, sempre que for justificável.
A indenização pelos imóveis desapropriados será custeada com recursos do orçamento da própria Uerj, com o suporte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável por realizar as suplementações financeiras necessárias. Contudo, a efetiva transferência de propriedade ainda depende de etapas administrativas ou judiciais, não sendo automática após a declaração de utilidade pública.
O casarão, utilizado pela instituição há mais de 50 anos, tem um papel importante na história da pesquisa acadêmica brasileira. Em meados dos anos 1970, o local foi palco de iniciativas significativas, incluindo a sede da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), até 1982. Desde 2010, o imóvel passou a integrar oficialmente a estrutura da Uerj, vindo do antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).
O IESP-Uerj tem papel destacado na formação de pesquisadores nas áreas de Sociologia e Ciência Política, tendo sido responsável pela criação do primeiro mestrado em Ciência Política no país, com sua primeira dissertação defendida em 1971. Seus programas de pós-graduação obtiveram a nota máxima (7) na avaliação da Capes, reconhecendo a excelência acadêmica, a produção científica e a inserção nacional e internacional da instituição.
Além da formação de mestrandos e doutorandos, o instituto realiza pesquisa, promove seminários, intercâmbios acadêmicos e debates públicos, além de manter um acervo bibliográfico relevante para as atividades de ensino e investigação.
A decisão de promover a desapropriação busca assegurar a continuidade das atividades no espaço histórico, preservando o vínculo da instituição com sua trajetória de mais de cinco décadas. No portal oficial do IESP-Uerj, é possível acompanhar detalhes sobre seus programas, pesquisas, eventos e projetos em andamento.
Situado no bairro de Botafogo, na Rua da Matriz nº 82, o instituto atua de forma integrada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, voltado ao ensino, à pesquisa e à formação na área de Ciências Sociais. A expectativa é que, após os procedimentos legais, o imóvel seja definitivamente destinado às atividades acadêmicas do instituto, garantindo sua permanência na região.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
