O Senado Federal estáavaliando a PEC 221/2019, que propõe alterar a legislação trabalhista vigente, incluindo a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem perda de remuneração, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está atualmente em discussão no plenário, com votação prevista para o primeiro turno na próxima quarta-feira.
A emenda constitucional visa substituir a escala de seis dias de trabalho por um ciclo de cinco dias de atividades, acompanhado de dois dias de descanso. Caso aprovada, a mudança gradualmente reduziria a carga semanal a 40 horas, passando por etapas: inicialmente, os empregadores teriam 60 dias para implementar a escala 5×2 e diminuir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada máxima seria oficializada em 40 horas semanais. Além disso, a proposta inclui disposições específicas para trabalhadores com diploma superior e remuneração compatível, permitindo negociação direta para definir a carga horária.
Se aprovada nas duas votações, o texto seguirá para promulgação, podendo ser mantido ou modificado após nova análise na Câmara, caso haja alterações feitas pelos senadores. A proposta busca, após sua implementação, alinhar o Brasil a outros países latino-americanos que têm adotado jornadas de trabalho menores nos últimos anos. As próximas etapas dependem do apoio dos senadores e do cumprimento do procedimento regimental necessário para a aprovação final.
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