O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição que busca alterar a legislação trabalhista, com destaque para a extinção da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A votação ocorre pouco mais de duas semanas antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Para que a PEC seja aprovada, será necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação consecutivos. A intenção do governo é concluir ambos os processos ainda nesta quarta-feira. Embora tenha sido apoiada pela Câmara em maio, a proposta depende da análise e aprovação no Senado, incluindo duas votações e o cumprimento do quadro de debates estabelecido pelo regimento interno da Casa.
A PEC ainda enfrenta resistência de aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL), que defendiam a realização do segundo turno antes de votar a matéria. Após a aprovação, a implementação das mudanças não será imediata; o texto prevê um período de transição de 14 meses a partir da publicação, durante o qual as novas regras serão gradualmente adotadas.
Entre as principais novidades estão a redução do limite de horas trabalhadas por semana, passível de chegar a 40 horas, além do estabelecimento de duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos, e a manutenção do salário sem cortes, mesmo com a mudança na carga horária. Algumas categorias profissionais, especialmente aquelas com remuneração elevada de pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, permanecem fora dessas regras. Também há ressalvas para servidores públicos em todas as esferas da administração pública.
Antes da votação final, a PEC passará por discussões no plenário do Senado, com uma possível alteração no calendário de votação. Caso aprovadas nos dois turnos sem modificações, as mudanças seguirão para a promulgação, porém, mudanças posteriores na versão do texto podem exigir nova análise na Câmara.
Se a proposta for aprovada, sua implementação ocorrerá em etapas. Dentro de dois meses após a publicação, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias trabalhados por dois de descanso, além de reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. A redução para 40 horas, por sua vez, acontecerá após 14 meses, obedecendo ao cronograma estabelece na PEC.
A legislação não detalha regras específicas para microempresa ou microempreendedor individual, mas prevê a possibilidade de criação de uma lei complementar futura, que estabelecerá regras de transição para esses negócios, condicionadas à manutenção dos empregos. Essa legislação ainda deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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