Na manhã desta sexta-feira (16), o Congresso Nacional realizou uma cerimônia solene no plenário do Senado para promulgar a Emenda Constitucional nº 141 de 2026. A iniciativa altera a legislação trabalhista ao substituir a escala 6×1 pela nova escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanais a todos os trabalhadores do país. A entrada em vigor da medida deve ocorrer em até 60 dias.
A proposta, aprovada na madrugada de quinta-feira (15) pelos senadores, estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salário. Antes de sua implementação definitiva, a mudança passará por um período de transição, procedimento que foi acordado entre deputados e senadores para facilitar o processo.
Inicialmente, a mudança afetará apenas a escala de trabalho, garantindo que os trabalhadores tenham dois dias de folga e uma redução na carga horária de 44 para 42 horas semanais. Após essa fase, o prazo de 60 dias será utilizado para concluir a transição, e a jornada será ajustada para o limite de 40 horas semanais em até 14 meses, mantendo os dois dias de descanso. Para os trabalhadores terceirizados do setor público, o período de adaptação será de 12 meses.
Durante o debate no Senado, o presidente da Câmara dos Deputados destacou medidas de apoio aos micro e pequenos empreendedores, que podem ser impactados pela mudança. Entre as ações estão o aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs), que passará de R$ 110 mil em 2027 para R$ 140 mil em 2028, além da autorização para a contratação de até dois funcionários por esses empreendedores.
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