O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu nesta sexta-feira novas regras para canais de comunicação no WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A decisão, aprovada por todos os ministros, visa regulamentar o funcionamento dessas plataformas e reforçar o controle sobre o uso da internet na propaganda política.
A atualização na resolução do TSE responde às disputas judiciais envolvendo canais de apoio às candidaturas, especialmente o chamado “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones. A decisão determina que canais que recebam recursos, apoio técnico ou orientação financeira de candidatos ou campanhas devam ser formalmente registrados na Justiça Eleitoral. Esse vínculo será considerado a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica ou orientações específicas direcionadas às páginas oficiais dos candidatos, não incluindo apoio espontâneo ou compartilhamento de conteúdos de campanha.
Caso essas regulações não sejam cumpridas, os canais que estiverem em desacordo poderão ser desativados até a regularização. A decisão visa assegurar maior transparência na comunicação digital durante os períodos eleitorais.
Na semana anterior, o presidente do TSE determinou a reativação do canal “Exército do Lula” após o registro oficial do mesmo junto ao tribunal, decisão que gerou debates internos, com posições conflitantes entre ministros. A medida reforça o esforço do tribunal em manter o controle regulatório sobre o uso das redes sociais na disputa eleitoral.
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