setembro 14, 2024
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Afetados pelas chuvas no RJ têm direito ao Saque Calamidade do FGTS?

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Afetados pelas chuvas no RJ têm direito ao Saque Calamidade do FGTS? As recentes tempestades que assolaram o estado do Rio de Janeiro deixaram um rastro de destruição, com mais de nove mil pessoas deslocadas e trezentas sem abrigo. Diante desse cenário preocupante, surge a dúvida: os cidadãos afetados têm direito ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? O Saque Calamidade do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador retirar o saldo da conta do fundo em situações de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha impactado sua cidade. No entanto, a liberação desse montante está condicionada à oficialização do estado de emergência ou calamidade pública, por meio de decreto do governo, o que proporciona ao cidadão o direito ao saque. Dentre os desastres naturais considerados para efeito de saque, estão enchentes, inundações, alagamentos, vendavais, tornados e outros eventos que causem danos significativos. O valor do saque é determinado pelo saldo disponível na conta do FGTS na data da solicitação, limitado a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, com um intervalo mínimo de doze meses entre solicitações. Até o momento, o governo federal não incluiu os municípios do Rio de Janeiro na lista autorizada para o Saque Calamidade do FGTS. Apenas cidades de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná foram contempladas. Recomenda-se consultar a lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque. A Caixa Econômica Federal informa que a liberação do saque está condicionada ao reconhecimento oficial do estado de calamidade pública ou situação de emergência. A documentação necessária deve ser apresentada pelo município afetado, devidamente reconhecido por portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

As recentes tempestades que assolaram o estado do Rio de Janeiro deixaram um rastro de destruição, com mais de nove mil pessoas deslocadas e trezentas sem abrigo. Diante desse cenário preocupante, surge a dúvida: os cidadãos afetados têm direito ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)?

O Saque Calamidade do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador retirar o saldo da conta do fundo em situações de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha impactado sua cidade. No entanto, a liberação desse montante está condicionada à oficialização do estado de emergência ou calamidade pública, por meio de decreto do governo, o que proporciona ao cidadão o direito ao saque.

Dentre os desastres naturais considerados para efeito de saque, estão enchentes, inundações, alagamentos, vendavais, tornados e outros eventos que causem danos significativos. O valor do saque é determinado pelo saldo disponível na conta do FGTS na data da solicitação, limitado a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, com um intervalo mínimo de doze meses entre solicitações.

Até o momento, o governo federal não incluiu os municípios do Rio de Janeiro na lista autorizada para o Saque Calamidade do FGTS. Apenas cidades de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná foram contempladas. Recomenda-se consultar a lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque.

A Caixa Econômica Federal informa que a liberação do saque está condicionada ao reconhecimento oficial do estado de calamidade pública ou situação de emergência. A documentação necessária deve ser apresentada pelo município afetado, devidamente reconhecido por portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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O general Gustavo Henrique Dutra prestou depoimento à CPI mista que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, afirmando que recebeu uma ligação do então comandante do Exército, general Freire Gomes, em 29 de dezembro, com instruções para que a Polícia Militar interrompesse a desmobilização do acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro após as eleições de 2022. O objetivo era evitar um confronto iminente poucos dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O general explicou que o comandante do Exército estava acompanhando a situação e percebeu que o clima na praça onde o acampamento estava instalado havia se tornado mais tenso. Diante disso, ele determinou que a operação fosse cancelada com a presença da PM e que prosseguisse apenas com a atuação do Exército, conforme o planejado anteriormente. Gustavo Henrique Dutra era o chefe do Comando Militar do Planalto (CMP) na época dos ataques de 8 de janeiro e era responsável pelo Quartel General do Exército em Brasília durante os acampamentos golpistas organizados por apoiadores de Bolsonaro. A atuação do Exército foi criticada devido ao tempo necessário para desmobilizar o grupo, uma vez que alguns dos invasores que atacaram as sedes dos três poderes estavam abrigados no acampamento. O general esclareceu que a ligação do comandante do Exército ocorreu três dias antes da posse de Lula, quando o movimento na praça dos cristais havia aumentado significativamente. Durante a semana entre o Natal e o Ano Novo, o acampamento contava com a presença de cerca de 300 a 400 pessoas por dia. No entanto, em 29 de dezembro, esse número subiu para aproximadamente mil manifestantes. O comandante do Exército percebeu um "clima tenso" na praça e considerou inviável um confronto às vésperas da posse presidencial. Ele enfatizou que a ordem recebida não estava relacionada ao artigo 142 da Constituição Federal, que foi usado por manifestantes que pediam intervenção militar, e que o objetivo principal era garantir a normalidade da posse de Lula.General Confirma que Recebeu Ligação do Ex-Comandante do Exército para Manter Acampamento Golpista Tiroteio na Barra da Tijuca: Possível Engano na Execução de MédicosPossível engano: Médicos na Barra da Tijuca alvejados em ataque, suspeita-se que o alvo era um miliciano Sexta-feira 13: Entre superstições e o simbolismo do número 13Sexta-feira 13: Entre superstições e o simbolismo do número 13 Lula anuncia apoio federal para reforçar segurança no Rio de JaneiroLula destaca compromisso com a segurança pública e anuncia apoio no RJ
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