Nesta terça-feira, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) impôs sanções às operadoras de transporte no Rio de Janeiro, aplicando multas que totalizam aproximadamente R$ 521 mil. As penalidades foram dirigidas às concessionárias CCR Barcas e Supervia, devido a descumprimentos contratuais e regulatórios.
A CCR Barcas foi multada em cerca de R$ 68,5 mil por impedir o embarque gratuito de um passageiro com deficiência visual na linha seletiva de Charitas, em março de 2024. A empresa alegou que o benefício da gratuidade seria restrito às linhas sociais, mas a justificativa foi rejeitada pela agência, que afirmou que o direito também deve ser garantido nas linhas seletivas operadas pela concessionária.
Já a Supervia foi alvo de duas multas. A maior, de aproximadamente R$ 270 mil, decorreu da não conclusão, no prazo determinado, de intervenções para recuperação das condições do ramal de Guapimirim. Inspeções apontaram problemas de drenagem, erosões, acúmulo de resíduos e dificuldades de acessibilidade, além de sinais de deterioração em estações e pontos de parada. A agência destacou que, apesar de a concessionária ter promovido avanços, muitas exigências regulatórias ainda não foram atendidas. Com a transferência da operação ferroviária para a TrensRJ em maio, o acompanhamento regulatório continuará sob nova gestão.
A Supervia também foi multada em R$ 183.793,71 pela omissão na comunicação à Agetransp acerca da incorporação da seguradora XL pela AXA, fato que ocorreu durante a vigência das apólices obrigatórias do contrato ferroviário. A agência considerou que a falta de comunicação dificultou a identificação da entidade responsável pelas coberturas de risco da operação.
Além disso, a Rota 116 recebeu uma advertência devido à demora na implementação de sinalização e medidas de segurança após um acidente fatal envolvendo um ciclista no km 10 da rodovia, em 2025. A concessionária levou cerca de uma hora e meia para tomar providências após o incidente, o que motivou a penalização.
As concessionárias não se pronunciaram oficialmente até o momento da publicação sobre as penalidades e as decisões da Agetransp.
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