A proposta que prevê a possibilidade de realocação de profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro para unidades próximas às suas residências foi aprovada pela Assembleia Legislativa. O projeto de lei 562/23, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino, estabelece que policiais militares, civis, penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos poderão solicitar transferência para locais de trabalho mais próximos de suas casas quando seus dependentes necessitarem de cuidados especiais.
De acordo com o texto, o benefício será concedido mediante apresentação de um laudo médico, que deve detalhar a condição do dependente e incluir o código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). O documento terá validade de um ano, salvo disposições em contrário em legislações específicas. A regulamentação da medida ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá editar decretos para orientar a implementação.
O autor do projeto justificou a iniciativa como uma forma de diminuir o tempo de deslocamento desses profissionais, facilitando o atendimento a emergências familiares e contribuindo para uma melhor gestão do equilíbrio entre trabalho e cuidados pessoais.
Caso o governo aprove a proposta, ela seguirá para sanção ou veto dentro de um prazo de até 15 dias úteis. A iniciativa também teve participação de diversos deputados coautores e agora aguarda definição final do Poder Executivo.
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