Na sessão de terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que regulamenta a implementação de banheiros e vestiários neutros em locais públicos e privados em todo o estado. A iniciativa, de autoria da deputada Índia Armelau, busca garantir maior segurança e privacidade para pessoas trans não redesignadas e indivíduos não binários.
O projeto prevê a construção de espaços destinados a esses grupos, com o objetivo de proteger suas identidades e promover a inclusão. Além disso, a proposta visa reforçar a proteção de mulheres em banheiros tradicionais, evitando que indivíduos alegando identidade de gênero diversa sejam utilizados por pessoas com intenções ilícitas. Segundo a autora, uma das prioridades é impedir abusos e garantir a segurança de todas as mulheres em ambientes convencionais.
Para assegurar o funcionamento adequado dessas instalações, o texto aprovado estabelece requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo fraldário, vaso sanitário infantil e lavatório compatível. Espaços neutros terão restrições de uso por pessoas cisgênero e crianças desacompanhadas, sendo permitido o acesso de menores de 12 anos apenas sob supervisão de responsáveis, visando prevenir episódios de assédio ou constrangimento.
Durante a tramitação, o projeto recebeu 35 emendas, destacando-se algumas modificações relevantes. Uma delas isenta templos religiosos da obrigação de criar banheiros neutros. Outra prevê facilidades de crédito, autorizando o Poder Executivo a criar uma linha de financiamento por meio da Agência de Fomento para que micro, pequenas e médias empresas possam realizar adaptações e adequações às novas regras. Após a aprovação na Assembleia, o projeto seguirá para análise do governador, que decidirá por sancionar ou vetar a legislação.
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