A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL), autorizando o Poder Executivo a estabelecer essa instituição. A iniciativa, apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), visa ampliar o suporte técnico durante investigações relacionadas a crimes contra animais.
Segundo o parlamentar, a medida é necessária devido às alterações na legislação federal, que elevam as penas para delitos envolvendo maus-tratos e outros crimes contra animais. A presença de médicos veterinários especializados será fundamental para a caracterização de provas, análise de lesões, intoxicações e demais indícios utilizados em procedimentos policiais e judiciais.
O projeto prevê que o IMVL possa firmar convênios com a Polícia Civil, universidades e prefeituras, fortalecendo a cooperação entre diferentes setores na apuração dessas infrações. Amorim ressaltou que a criação do instituto é de grande relevância para apoiar as investigações no setor de crimes contra animais, contribuindo também para a estrutura do Estado diante do aumento de denúncias e casos de maus-tratos.
A proposta agora aguarda sanção do governador para entrar em vigor, podendo ampliar o suporte técnico e as ações de fiscalização na área. O projeto reflete o esforço de fortalecer a atuação institucional na proteção dos direitos dos animais no estado.
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