A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (21) uma proposta que autoriza a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a idosos e pessoas com mobilidade reduzida atendidas pela rede pública estadual. A medida visa facilitar o acesso às medicações essenciais, evitando deslocamentos e filas nas unidades de distribuição.
O projeto, de autoria da deputada Lilian Behring e do ex-deputado Daniel Martins, determina que a distribuição seja preferencialmente realizada por meio da Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais do Rio de Janeiro (Riofarmes). A proposta foi aprovada em discussão única, mas ainda necessita de uma nova votação para revisar a redação final, devido às emendas recebidas.
Conforme o texto, os remédios de uso contínuo poderão ser entregues na residência dos beneficiários cadastrados, buscando promover maior regularidade no tratamento e reduzir a necessidade de deslocamentos até os pontos de distribuição. A medida também prevê que o Poder Executivo crie um sistema de cadastro de beneficiários e representantes, facilitando a organização e monitoramento das entregas, além de evitar falhas na distribuição.
Caso a entrega domiciliar não seja viável, o paciente poderá nomear alguém para retirar os medicamentos presencialmente, mediante apresentação de procuração simples ou formulário específico assinado pelo representante. Durante a discussão do projeto, parlamentares destacaram a importância da iniciativa. O deputado Carlos Minc comparou a proposta à campanha de vacinação em domicílio aprovada durante a pandemia de Covid-19, ressaltando sua relevância. A deputada Tia Ju solicitou atenção do governo estadual para a falta de medicamentos na Riofarmes, destacando a necessidade de ação frente às reclamações recebidas.
Atualmente, o projeto aguarda os próximos passos na tramitação legislativa, incluindo a votação da redação final.
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