A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na última terça-feira, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1.529/2023, que define um protocolo de atuação para lidar com episódios de racismo e intolerância religiosa em escolas públicas e privadas do estado. A proposta, de autoria do deputado Carlos Minc, aguarda agora a análise do Governo estadual, que possui até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Intitulada Lei Guilherme Lima, a iniciativa estabelece procedimentos padronizados para que instituições de ensino possam responder adequadamente a situações de discriminação. Entre as ações previstas estão o acolhimento dos estudantes afetados, a escuta dos envolvidos, reuniões com responsáveis e o oferecimento de suporte psicológico e pedagógico. Além disso, o projeto determina que as escolas conduzam procedimentos internos para apurar casos e, quando necessário, comuniquem às autoridades competentes, garantindo a responsabilização dos infratores conforme a legislação vigente.
O texto também destaca a criação de diretrizes permanentes para o protocolo, incluindo o acesso a materiais educativos sobre racismo e intolerância religiosa, além de promover a valorização da liberdade de crença e culto. Ressalta-se ainda que esses temas não devem ser utilizados para fins político-partidários no ambiente escolar e que a proteção à liberdade religiosa deve ser respeitada, conforme assegurado pela Constituição Federal. A responsabilização de instituições de ensino não exime gestores ou demais envolvidos de eventual responsabilização individual por práticas discriminatórias.
Segundo Carlos Minc, o projeto tem por objetivo prevenir episódios de racismo e intolerância religiosa nas escolas, promovendo acolhimento às vítimas e suas famílias. O parlamentar destacou que tais episódios podem gerar impactos profundos, exigindo ações institucionais eficientes.
O projeto leva o nome de Guilherme Lima, um adolescente de 14 anos que faleceu após sofrer racismo na escola onde estudava. A homenagem busca preservar sua memória e reforçar a necessidade de respostas claras diante de casos de discriminação escolar. Caso sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.
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