Na última terça-feira (18/07), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 5.622/22, proposto pela deputada Martha Rocha (PDT). A medida visa tornar obrigatória a disponibilidade de uma cabine para pagamento com PIX em pedágios operados por empresas e municípios no estado.

De acordo com a Lei 8.014/18, as concessionárias já são obrigadas a oferecer métodos de pagamento com cartão de crédito e débito. O projeto de Martha Rocha, inspirado em iniciativas de outros estados como Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso, visa complementar essa legislação, adaptando-a à realidade atual e facilitando ainda mais a vida dos usuários de rodovias.

Agora, o Projeto de Lei aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão. A iniciativa busca modernizar o sistema de cobrança de pedágios, acompanhando as novas tecnologias de pagamento disponíveis.

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