A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que proíbe a prática de cobrança de preços diferenciados para produtos e serviços, com base no gênero do consumidor. A iniciativa prevê multas que variam de R$ 4.960 a R$ 74.460 para as empresas que descumprirem a norma.
De autoria do deputado Dionísio Lins, o texto agora aguarda a sanção ou veto do governador. Caso seja aprovado, as empresas terão um prazo de 90 dias para ajustar seus sistemas de vendas de acordo com a nova regulamentação.
As penalidades estabelecidas pelo projeto estão entre mil e 15 mil UFIR-RJ, valores atualmente correspondentes às faixas citadas de multas. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
Dados de uma pesquisa de 2016, conduzida pelo The Times, apontaram que produtos destinados ao público feminino apresentam preço, em média, 37% superior ao de itens similares para homens. A prática, popularmente conhecida como “taxa rosa”, é comum em diversos segmentos, como itens de higiene pessoal e aparelhos de barbear, configurando uma forma de discriminação de gênero no comércio.
Com a aprovação do projeto na Alerj, o Estado do Rio de Janeiro reforça a legislação em defesa do consumidor, buscando combater a diferenciação de preços por gênero. Caso sancionada, a medida entra em vigor após o prazo de adequação estipulado, refletindo uma atuação governamental na sua implementação.
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