A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.642/25, que institui o Programa Estadual “Comércio Consciente: Pressão em Dia”. A proposta visa promover ações de conscientização e prevenção da hipertensão arterial por meio de parcerias entre o setor público e estabelecimentos comerciais, com o objetivo de facilitar a realização de aferições regulares de pressão na população.
O projeto destaca a importância do monitoramento frequente, que possibilita o diagnóstico precoce da doença. Além disso, recomenda que os estabelecimentos envolvidos realizem, ao menos uma vez por mês, ações gratuitas de medição da pressão arterial, promovendo orientações sobre os riscos relacionados à hipertensão, alimentação não balanceada, sedentarismo e automedicação.
Segundo a proposta, todas as ações deverão seguir as normas sanitárias vigentes e contar com profissionais habilitados legalmente para atuar na aferição. A participação de estabelecimentos privados e entidades é voluntária e pode ocorrer tanto por meio de parcerias com o poder público quanto por iniciativas próprias.
Podem aderir ao programa supermercados, farmácias, centros comerciais, academias, feiras, escolas, igrejas e associações comunitárias. Empresas privadas que desejem contribuir com ações de responsabilidade social também estão convidadas a se integrar à iniciativa. O projeto será enviado ao Executivo estadual para análise de sanção ou veto no prazo de até 15 dias úteis.
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