A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, e o Poder Executivo sancionou, o Projeto de Lei nº 11.281/26, que foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (16). A proposta cria o Programa de Ampliação da Oferta de Exames nas Clínicas Públicas Especializadas na Saúde da Mulher, com o objetivo de assegurar o acesso gratuito e universal a exames ginecológicos em todo o estado.
O programa prioriza procedimentos como Papanicolau, colposcopia, ultrassonografia pélvica e mamografia. Além disso, prevê o atendimento de consultas médicas especializadas focadas na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de doenças ginecológicas. Os custos relacionados à implementação serão cobertos por recursos do Fundo Estadual de Saúde.
Atualmente, o projeto está em fase de execução, aguardando recursos e estruturando a ampliação para atender às regiões do estado.
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