A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro avalia, em primeira votação, o Projeto de Lei 5.178/25, que amplia os direitos de crianças recém-nascidas com fissura labiopalatal. A proposta propõe garantir acesso a tratamentos pós-operatórios em áreas como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, além da cirurgia corretiva inicialmente prevista.
O projeto altera a Lei 10.392/24, que assegura às unidades de saúde do estado o fornecimento do teste diagnóstico para essa má formação congênita. Caso receba emendas, a matéria pode ser retirada de pauta e submetida a novas discussões.
Segundo o texto, as crianças diagnosticadas com fissura labiopalatal deverão ser encaminhadas para acompanhamento multiespecializado, incluindo cirurgias corretivas realizadas em unidades específicas de atendimento. Após a cirurgia, o tratamento deve contemplar sessões de fonoaudiologia, acompanhamento psicológico e ortodontia, entre outras especialidades, visando uma melhora integral da condição.
A justificativa do projeto enfatiza que além da intervenção cirúrgica, uma abordagem multidisciplinar é fundamental para promover a recuperação completa da criança. A proposta ainda está em análise na Assembleia e poderá avançar para votação definitiva nas próximas semanas.
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