A Alerj aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei n° 4.353/2024, de autoria dos deputados Claudio Caiado e Luiz Paulo (PSD), prorrogando para junho de 2025 o prazo para a adesão ao programa IPVA em dia. A adesão ao parcelamento do IPVA, em até 12 vezes, começou a valer ontem, 11/11, com a expectativa de atingir até um milhão de veículos com débitos entre 2020 e 2023. De acordo com o deputado estadual Claudio Caiado, um dos autores da lei, a demora na regulamentação deixou um prazo muito curto para o contribuinte, destacando a importância da prorrogação para que as pessoas possam se organizar.
Post Relacionados:
Placas com final 0, 1 e 2 podem fazer licenciamento até o fim de maio Vini Jr. vira lei antirracismo nos estádios do Rio Trânsito lento na saída para o feriado do Dia da Independência na Região dos Lagos Projeto de lei pode obrigar condenados por violência contra mulher a serem identificados em site