A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que autoriza o repasse de, no mínimo, R$ 35 milhões a municípios em situação de emergência ou calamidade pública devido a desastres naturais. A proposta prevê que aproximadamente 20 cidades recebam cerca de R$ 1,75 milhão cada para viabilizar ações emergenciais.
Entre as localidades beneficiadas estão municípios como Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral e Resende.
O projeto de lei, de número 7.658/26, foi apresentado pelo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), junto ao vice-presidente Guilherme Delaroli (PL). Após aprovação em uma única discussão, a matéria será encaminhada ao Executivo estadual, que possui um prazo de até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Conforme a proposta, os recursos provenientes do Fundo Especial da Alerj deverão ser restringidos a ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural, afetadas por chuvas ou outros eventos climáticos. Para ter acesso ao benefício, os municípios precisam ter homologadas pelo governo estadual as declarações de emergência ou calamidade pública, com publicações no Diário Oficial até 19 de julho de 2026.
De acordo com Douglas Ruas, a iniciativa tem como objetivo acelerar o apoio às regiões mais atingidas. Ele destacou que o projeto busca oferecer uma resposta rápida, garantindo auxílio às famílias afetadas e ajudando na recuperação dos prejuízos causados pelos desastres naturais.
A medida complementa outra ação aprovada anteriormente pela Assembleia, a Lei 11.166/26, elaborada inicialmente por Guilherme Delaroli e posteriormente coassinada por outros deputados. Essa legislação prevê o envio de aproximadamente R$ 30 milhões a 17 municípios também impactados por eventos climáticos.
Guilherme Delaroli ressaltou que os recursos visam fortalecer a capacidade de resposta das prefeituras diante dos prejuízos causados por desastres, evidenciando a necessidade de uma intervenção eficaz do poder público.
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