A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu, nesta segunda-feira, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão do chorume na região. A iniciativa foi aprovada em audiência pública que reuniu representantes de órgãos ambientais, especialistas e lideranças comunitárias.
Além da criação da CPI, houve a proposta para formar um Grupo de Trabalho dedicado ao acompanhamento da situação. O objetivo é aprofundar o entendimento sobre os impactos ambientais, sanitários e sociais relacionados ao descarte inadequado do líquido altamente poluente, resultante da decomposição de resíduos sólidos.
O deputado Renato Machado, vice-presidente da comissão, revelou a intenção de solicitar uma diligência ambiental em áreas de antigos lixões. A primeira inspeção deve acontecer em Gramacho, em Duque de Caxias, no dia 28 de maio. Uma segunda vistoria será realizada na Praia de Itaóca, em São Gonçalo, com o intuito de verificar denúncias de descarte irregular.
Durante o debate, a comissão apresentou uma minuta com 14 diretrizes voltadas à proteção dos recursos hídricos, à saúde pública e ao cumprimento das leis ambientais. Machado destacou a gravidade da questão: “Estamos lidando com uma situação precária que afeta comunidades pesqueiras e toda a população. É frustrante saber que, após 20 anos, pouco avançou na solução desse problema”, afirmou.
O deputado também anunciou planos de solicitar reuniões com ministros dos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, enfatizando a necessidade de investimentos federais na resolução da crise. Segundo ele, medidas necessárias não foram tomadas durante períodos em que o estado dispunha de melhores condições financeiras, como no período anterior à venda da Cedae.
Representantes de órgãos ambientais, entidades de pesquisa e de setores como a pesca participaram do encontro. Thaianne Resende, do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou a importância de uma gestão transparente e de uma governança eficiente. Ela destacou que o tratamento do chorume não pode ser confundido com o de águas residuais domésticas, devido à sua maior agressividade e complexidade de manejo.
Paulo Celso dos Reis Gomes, da Universidade de Brasília, reforçou a distinção entre os dois tipos de resíduos, apontando a maior dificuldade de tratamento do chorume.
A pauta também abordou os efeitos na saúde de trabalhadores e communities de regiões próximas a lixões. Pesquisadores e representantes de associações relataram casos de pescadores com doenças graves, incluindo câncer, atribuídos à exposição ao chorume, além de relatos de abandono da atividade devido às condições de saúde.
Gilsiney Lopes, presidente da Associação de Pesca de Caxias, denunciou a negligência e o impacto direto na qualidade de vida dos pescadores. “A omissão tem custo de vidas. Essa situação cotidiana é visível em vídeos e fotos que mostramos nas redes sociais”, afirmou.
A discussão contou com a presença de entidades como Fiocruz, Baía Viva, Liga das Entidades de Pesca do Rio de Janeiro e universidades, assim como empresas públicas e privadas do setor. Ainda em fase de tramitação na Alerj, a proposta da CPI busca ampliar o debate e pressionar por ações concretas para resolver a crise relacionada ao manejo do chorume no estado.
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