A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu o Projeto de Resolução nº 2526/2026, de autoria da deputada estadual Elika Takimoto, que prevê a criação do Prêmio Luciana Novaes. A iniciativa visa homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído significativamente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no estado.
De acordo com o projeto, a concessão da homenagem será formalizada por meio de resolução que incluirá uma justificativa e o currículo do indicado, no caso de indivíduos. Para entidades, será exigida documentação comprobatória da atuação na área de inclusão e acessibilidade. Após aprovação, um diploma será entregue em reconhecimento à contribuição, com assinatura do presidente da Alerj e do deputado responsável pela indicação.
A proposta memorializa Luciana Novaes, assistente social e ex-vereadora do Rio de Janeiro, destacando sua trajetória de dedicação à causa das pessoas com deficiência. Novaes, que perdeu a mobilidade após ser vítima de uma bala perdida na juventude, tornou-se uma importante referência na luta pela inclusão e acessibilidade. Ela foi a primeira tetraplégica a assumir uma cadeira na Câmara Municipal do Rio, tendo presidido a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e atuado na elaboração de políticas públicas relacionadas a esses temas.
O projeto enfatiza que a atuação de Novaes ultrapassou o mandato político, tornando-se símbolo de compromisso social. A iniciativa também observa que, apesar de existirem outras honrarias na Alerj, ainda não há um reconhecimento específico voltado à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, motivo pelo qual o prêmio busca preencher essa lacuna. A expectativa é que o reconhecimento incentive ações que promovam inclusão, cidadania e participação social de deficientes no estado do Rio de Janeiro.
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