A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta quarta-feira (1º) a votação de um projeto de lei que busca ampliar a divulgação de informações sobre métodos contraceptivos. A iniciativa, de discussão única, contempla campanhas educativas voltadas à conscientização sobre técnicas de planejamento familiar, incluindo a possibilidade de emendas por parte dos deputados, o que pode alterar sua tramitação.
A proposta, apresentada pelo deputado Daniel Martins (União), também propõe informar a respeito do implante contraceptivo subdérmico, visando garantir o acesso ao recurso para mulheres e adolescentes de ambos os sexos. A alteração na Lei 10.348/24 detalha a realização de campanhas que esclareçam sobre uma variedade de métodos, como pílulas anticoncepcionais de diferentes tipos, DIUs de cobre e hormonais, preservativos, diafragma, pílula do dia seguinte, além de procedimentos de esterilização, como laqueadura e vasectomia.
De acordo com o parlamentar, as ações de comunicação deverão incluir informações sobre o funcionamento e a eficácia dos métodos, especialmente os de longa duração, como o implante, que apresenta taxa de falha inferior a 1% quando corretamente utilizado. Essas informações poderão ser veiculadas por meio de palestras, distribuição de materiais digitais e instalação de cartazes em locais de grande fluxo em unidades de saúde.
Martins reforça que a gravidez não planejada representa um importante desafio para a saúde pública no país e no estado, destacando a relevância de medidas preventivas. “A disseminação de informações qualificadas é fundamental para que pessoas em idade reprodutiva possam tomar decisões livres e informadas sobre planejamento familiar”, afirmou. Ele também ressaltou os impactos sociais, educacionais, econômicos e de saúde decorrentes de uma gestação indesejada.
O projeto visa garantir o acesso a conteúdo baseado em evidências científicas, promovendo a autonomia reprodutiva e contribuindo para a redução dos efeitos adversos de gravidez não planejada, tanto no âmbito social quanto no individual. A votação na Alerj é considerada um passo importante no fortalecimento de ações educativas voltadas ao planejamento familiar.
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