Na manhã desta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou a análise do Projeto de Lei 6.516/25, que propõe a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo distribuídos pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (Riofarmes) para idosos e pacientes com dificuldades de locomoção. A discussão ocorre em votação única, sendo que o projeto poderá ser alterado por eventuais emendas antes de sua votação definitiva.
O projeto, de autoria do deputado Daniel Martins (União), objetiva ampliar o acesso às medicações essenciais para pessoas com mobilidade reduzida, buscando assegurar a continuidade do tratamento de pacientes que enfrentam obstáculos para retirar seus medicamentos na farmácia. A proposta pretende tornar o procedimento mais ágil e acessível, oferecendo a possibilidade de entrega em residências ou a indicação de um representante para retirada, caso a entrega direta não seja possível.
Para garantir a segurança e a veracidade da ação, a transferência de medicamentos por terceiros exige a apresentação de documentos que comprovem a representação, como procurações ou formulários específicos assinados pelo paciente. Assim, a medida busca fortalecer os mecanismos de acesso de pacientes ao tratamento, sem comprometer a fiscalização e o controle dos medicamentos.
A implementação do projeto dependerá da aprovação do texto na Alerj e, caso aprovado, a despesa será suportada pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). O Executivo estadual terá a prerrogativa de solicitar créditos adicionais, caso seja necessário ampliar os recursos para viabilizar a execução da iniciativa.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
