A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira a abertura de um processo para possível fim do contrato da distribuidora Enel em São Paulo. A decisão foi tomada após a identificação de problemas recorrentes na prestação de serviços na região metropolitana, levando à instauração de um procedimento de caducidade da concessão. A empresa possui 30 dias para apresentar sua defesa, após o qual a agência poderá recomendar ou não o encerramento do vínculo junto ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Simultaneamente, a Aneel suspendeu a análise do pedido de renovação da concessão da distribuidora. Segundo informações da agência reguladora, a companhia não atingiu indicadores satisfatórios de desempenho, ficando aquém de outras concessionárias em situações similares, especialmente durante eventos climáticos extremos ocorridos entre 2023 e 2025. Nesse período, tempestades ocasionaram interrupções prolongadas na distribuição de energia, afetando milhões de consumidores, com casos de falta de luz por mais de 24 horas.
Entre as falhas destacadas estão o elevado tempo de resposta a emergências, deficiências no planejamento e dificuldades na implementação de planos de contingência. A Enel apresentou uma proposta de recuperação, contudo, a área técnica da Aneel entendeu que as ações apresentadas não foram suficientes para solucionar os problemas. Os argumentos jurídicos da empresa também foram rejeitados pela agência.
Na decisão, a Aneel reforçou que melhorias pontuais nos indicadores ou respostas a eventos específicos não eliminam a caracterização de um serviço inadequado. A avaliação oficial leva em conta a repetição e a gravidade das interrupções registradas. A agência destacou ainda que a fiscalização não se restringe apenas à análise quantitativa, podendo utilizar diversos elementos técnicos e operacionais para avaliar a qualidade do serviço prestado.
A Enel São Paulo atende atualmente mais de 8 milhões de unidades consumidoras distribuídas em 24 municípios do estado, incluindo a capital e regiões metropolitanas próximas. A companhia afirmou, por meio de nota oficial, que a decisão da Aneel não indica automaticamente a caducidade de sua concessão. Segundo o comunicado, a agência instaurou o procedimento para avaliar o caso, e a conclusão poderá levar ao arquivamento do processo ou à sua encaminhamento para análise do Poder Concedente.
A distribuidora reforçou sua posição de que tem cumprido integralmente as metas previstas em contrato e apresentou um plano de recuperação em 2024. A Enel também manifestou confiança na legalidade de suas operações, defendendo a importância de critérios técnicos claros, imparciais e predefinidos na avaliação de concessões, além da necessidade de assegurar procedimentos que garantam segurança jurídica, tratamento não discriminatório e respeito ao devido processo legal.
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