A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (12) a suspensão simultânea de 12 produtos de limpeza, incluindo alvejantes, tira-manchas e itens à base de percarbonato de sódio. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, entrou em vigor de forma imediata e dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dessas mercadorias.
De acordo com a agência reguladora, esses produtos não possuem registro ou notificação sanitária, e as empresas responsáveis pela sua produção e venda não apresentaram documentação que comprove devida regularização. Além disso, diversos fabricantes operavam sem a devida autorização de funcionamento, ou apresentaram CNPJs inválidos ou não identificados. Em alguns casos, não foi possível determinar a origem dos produtos distribuídos.
A ausência de regularização impede a verificação de critérios essenciais, como composição, eficácia e controle de qualidade. Como consequência, a Anvisa determinou a apreensão e o recolhimento dos itens que já estejam no mercado ou disponíveis para venda, além de proibir futuras ações de produção, venda, distribuição, divulgação e uso dessas mercadorias.
A lista dos produtos envolvidos inclui marcas diversas, como Oxypur, Los Chefs, Vong Home, Nativa, entre outras, abrangendo versões de percarbonato de sódio e alvejantes de diferentes fórmulas. A medida busca assegurar a proteção ao consumidor e garantir a conformidade sanitária dos itens comercializados no Brasil.
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