Aposentados e pensionistas de Niterói, da Região Metropolitana do Rio e de todo o país têm até este sábado (20) para contestar descontos indevidos efetuados em seus benefícios pelo INSS. A medida visa possibilitar a participação no acordo administrativo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal, que já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a cerca de 4,7 milhões de beneficiários.
Esses descontos decorrem de cobranças realizadas por associações e entidades nos pagamentos de aposentadorias e pensões. Muitos segurados relataram não ter autorizado a filiação ou as deduções mensais, que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. As irregularidades foram identificadas após investigações conduzidas pelo INSS e órgãos de controle, motivando a abertura do prazo para contestação.
Beneficiários de Niterói podem consultar seus extratos gratuitamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site do órgão, a Central de Atendimento 135 e agências credenciadas dos Correios. A verificação visa identificar qualquer desconto associado às entidades. Caso encontre uma cobrança não reconhecida, o segurado deve solicitar a contestação também pelos canais oficiais, que terão até 15 dias úteis para solicitar documentação comprobatória do desconto. Se não houver resposta ou o documento apresentar irregularidades, é possível aderir ao acordo de ressarcimento.
Após a adesão, o valor será devolvido na conta do beneficiário em até três dias úteis, com atualização monetária. Algumas categorias, como indígenas, comunidades quilombolas e idosos acima de 80 anos, terão o ressarcimento realizado de forma automática, sem necessidade de manifestação formal.
O INSS reforça que não realiza envios de mensagens com links, tampouco solicita confirmações de dados pelo WhatsApp, SMS ou e-mail, alertando contra golpes. A instituição não cobra taxas, não utiliza intermediários e não exige depósitos para liberar pagamentos. Toda comunicação oficial ocorre pelos canais mencionados.
Quem regularizar a situação até o prazo estipulado poderá seguir com o processo de devolução. Aqueles que não realizarem a contestação perderão a oportunidade de participar do acordo. A recomendação do órgão é verificar a situação urgentemente, evitando deixar para o último momento.
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