A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que estabelece uma bolsa de incentivo para estudantes de baixa renda do Ensino Médio. O texto, que agora segue para o Senado, busca combater a evasão escolar, que atinge meio milhão de jovens anualmente, conforme dados do Censo Escolar de 2022.
O projeto, ainda sem valores definidos, visa incentivar o acesso dos jovens ao ensino médio. A proposta, se aprovada pelo Senado, entrará em vigor 10 dias após ser sancionada pela Presidência da República. O relator do texto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destaca que, segundo cálculos do governo, cada aluno poderá receber R$ 200 mensais ao longo de 10 meses, além de uma poupança anual de R$ 1 mil até o terceiro ano do ensino médio.
As parcelas mensais poderão ser sacadas durante o ano letivo, enquanto o restante estará disponível para retirada pelo estudante após a conclusão dos estudos. Os valores serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiado, podendo ser aplicados em títulos públicos federais ou valores mobiliários relacionados à educação superior, caso o estudante opte por esta alternativa.
O benefício será destinado a estudantes de baixa renda matriculados em escolas da rede pública de todo o país, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O projeto também estabelece critérios para a concessão da bolsa, incluindo matrícula no início do ano letivo, frequência mínima de 80%, aprovação ao final do ano letivo, participação em exames de avaliação e no Enem no último ano do ensino médio. Além disso, estudantes entre 19 e 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) também terão direito ao benefício.
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