Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.262/2023, que torna obrigatória a realização de um exame nacional de qualificação para profissionais que atuam na medicina veterinária no Brasil. A iniciativa é proposta pelos parlamentares Marcelo Queiroz, do PSDB do Rio de Janeiro, e Felipe Becari, do Podemos de São Paulo.
A norma estabelece que a certificação será válida em todo o território nacional, sob a regulamentação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que ficará responsável pela definição das regras e pela organização das avaliações. Segundo os autores do projeto, a medida visa atender a uma necessidade da categoria, buscando elevar a qualidade do exercício profissional e aumentar a segurança para a sociedade que depende do trabalho desses especialistas. A implantação da exigência terá um prazo de cinco anos a contar da sanção da lei, contemplando novos profissionais formados após esse período.
Atualmente, o Brasil possui 718 cursos de medicina veterinária autorizados, distribuídos entre instituições públicas e particulares. O número de cursos representa mais que o dobro do registrado há uma década, quando, em 2015, eram 359.
Após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto seguirá para análise do Senado Federal.
Além disso, na mesma sessão, foi aprovada a implementação do piso salarial nacional para zootecnistas, fixado em seis salários mínimos, o equivalente a R$ 9.108. A categoria é responsável por administrar atividades relacionadas à produção animal, buscando eficiência, genética e bem-estar dos animais. Os deputados destacaram a importância de valorizar a profissão para garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva de alimentos, alinhada às boas práticas de manejo e ao respeito aos animais.
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