Na noite de terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, prevista para ocorrer no Brasil. A proposta inclui medidas de reconhecimento financeiro às jogadoras que contribuíram para a promoção do futebol feminino no país.
A legislação prevê o pagamento de R$ 500 mil a aproximadamente 30 ex-atletas que participaram do Torneio Experimental da Fifa em 1988, além da primeira edição oficial do Mundial, realizada em 1991 na China. Caso algum desses nomes tenha falecido, o valor será destinado aos seus herdeiros legais. O texto, elaborado pelo Ministério do Esporte, também estabelece responsabilidades entre o governo e a Fifa na organização do evento. Após passar pela Câmara, o projeto agora será analisado pelo Senado.
Segundo o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, a iniciativa reforça uma trajetória histórica, relacionando-se às medidas adotadas para beneficiar ex-campeãs do masculino em 2014. A relatora do projeto na Câmara, deputada Gleisi Hoffmann, destacou que a proposta representa uma forma de reparação, especialmente devido ao período em que o futebol feminino foi proibido no Brasil, entre 1941 e 1979.
Entre as questões que mais provocaram debates, está a permissão para venda de bebidas alcoólicas nos estádios e áreas oficiais, desde que observadas as normas sanitárias vigentes. O projeto também autoriza a publicidade de bebidas alcoólicas durante transmissões ao vivo e eventos do Mundial, incluindo plataformas digitais, conforme regras já reguladas pelo Conar.
A legislação ainda determina regras referentes aos direitos comerciais, proteção de marcas e uso de imagens, garantindo a legalidade na organização do torneio. Além disso, há previsão de impacto social, como a possibilidade de decretar feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, além de medidas similares por estados e municípios. No âmbito escolar, há intenção de alinhar o calendário de férias de 2027 com o período do Mundial, visando facilitar o acesso dos torcedores.
A proposta reforça a exclusividade dos direitos comerciais à Fifa e seus parceiros, incluindo o uso de imagens, sons e marcas relacionadas ao evento. Emissoras que não possuem os direitos exclusivos poderão exibir trechos curtos das partidas — até 30 segundos por evento, limitados a 3% do jogo — desde que utilizados em programas jornalísticos sem fins comerciais. Ainda, a Fifa deverá disponibilizar, em até seis horas após as partidas, materiais de melhores momentos.
Com a tramitação avançada, a expectativa é que a lei seja sancionada ainda antes do início final dos preparativos para o torneio, marcando a primeira Copa do Mundo Feminina a ser realizada na América do Sul.
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