A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem registros de infrações nos últimos 12 meses. A medida será implementada caso a proposta, incluída na Medida Provisória 1327/25, seja aprovada pelo Senado.
A iniciativa beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema criado para identificar motoristas que mantêm histórico sem infrações pontuáveis por um ano. Além da renovação automática, o cadastro oferece vantagens como descontos em impostos, pedágios, estacionamentos e seguros. Para esses motoristas, a renovação poderá ser realizada sem custos adicionais.
A proposta altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, permitindo ao condutor optar pela emissão da CNH em formato físico ou digital. Outra alteração determina que a União ficará responsável por definir os valores cobrados por exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas necessárias ao processo de habilitação, com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O relator da comissão que analisou a proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que as mudanças visam simplificar o processo de renovação e reduzir custos, contribuindo para a modernização do sistema de habilitação no país.
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