O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que autoriza mulheres de todo o país a adquirir e utilizar spray de pimenta como ferramenta de defesa pessoal. O texto aguarda análise e aprovação pelo Senado Federal para entrar em vigor.
A proposta, de nº 727/26, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB), estabelece que mulheres maiores de 18 anos podem comprar e usar o produto de forma responsável. Jovens entre 16 e 17 anos também poderão adquirir o spray, desde que estejam acompanhadas por um responsável e obtenham autorização prévia.
O projeto determina que o uso do spray de pimenta seja individual e intransferível, além de exigir a aprovação prévia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa fiscalização busca assegurar que o produto não apresente riscos à saúde, verificando substâncias de efeito colateral ou toxicidade.
Segundo a proposta, o equipamento deve ser utilizado apenas em situações de agressão injusta ou para neutralizar ameaças. Limites relacionados à capacidade, concentração da substância e outros parâmetros de segurança ainda serão definidos pela Anvisa em regulamentação própria.
Para adquirir o produto, o interessado deverá apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência e uma declaração de que não possui condenações criminais por crimes dolosos com violência ou grave ameaça.
Nos Estados Unidos, em 2025, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a lei estadual nº 11.025/25, que permite a venda de sprays de pimenta para mulheres maiores de 18 anos na cidade. A iniciativa, liderada pelos deputados Sarah Poncio e Rodrigo Amorim, também prevê que o governo estadual seja responsável por distribuir gratuitamente o equipamento à população feminina local.
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