A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que permite o uso imediato de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica com risco à integridade de mulheres. A proposta será submetida à análise do Senado Federal, aguardando possível sanção presidencial.
A iniciativa, de autoria de deputados de partidos diferentes, visa aumentar as medidas de proteção às vítimas de violência, incluindo a possibilidade de a Justiça determinar o monitoramento eletrônico logo após a solicitação policial. Segundo o texto, a decisão pode ser tomada em situações de risco atual ou iminente de agressão física ou psicológica.
Atualmente, o uso de tornozeleira eletrônica nesse contexto é pouco utilizado, abrangendo cerca de 6% dos casos de agressões contra mulheres no país. A proposta busca ampliar essa ferramenta preventiva, contribuindo para a redução de homicídios e outros tipos de violência. Ela também prevê a aplicação em casos de descumprimento de medidas protetivas já estabelecidas, com decisão justificada pelo magistrado.
O projeto estabelece que as vítimas receberão um dispositivo portátil de rastreamento, que enviará alertas em caso de aproximação do agressor a áreas de proteção judicial, além de notificações à polícia para uma rápida intervenção. Em localidades sem juízes ou comjuízes disponíveis, a determinação do uso da tornozeleira ficará a cargo de delegados de polícia, que devem comunicar a decisão ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.
Além disso, o texto aumenta a pena para indivíduos que desrespeitarem as medidas protetivas ou violarem áreas restritas, prevendo uma punição de dois a cinco anos de prisão. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado sem modificações, será encaminhado para sanção presidencial.
Para denunciar casos de violência contra mulheres, o canal oficial é o Ligue 180.
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