A Câmara de Maricá aprovou nesta terça-feira (2) uma proposta do Executivo que modifica a Lei nº 3.090/2021, relacionada ao apoio ao samba e ao carnaval no município. A votação resultou em 14 votos favoráveis e três contrários, destacando-se o voto da vereadora Rita Rocha, que foi aplaudida pelos colegas da oposição ao discordar do projeto.
O projeto de lei amplia o teto para subvenções destinadas às escolas de samba, elevando o limite máximo de repasses ao desfile que ocorre no Rio de Janeiro para até R$ 20 milhões. A iniciativa visa ajustar a política de apoio ao carnaval às demandas de gestão, incluindo mudanças na composição da comissão responsável, simplificação do plano de trabalho e a revogação de restrições específicas aos enredos ligados ao município.
Apesar do apoio ao movimento cultural, a vereadora Rita Rocha, integrante da base do governo, manifestou-se contrária à proposta. Sua posição foi motivada por preocupação com o impacto financeiro a longo prazo, considerando a situação fiscal do município. Ela destacou que o valor, referente a um orçamento de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, pode representar uma despesa significativa futuramente, sobretudo em contexto de possíveis mudanças na legislação dos royalties.
A parlamentar reforçou sua admiração pelo prefeito, porém explicou seu voto contrário com base na responsabilidade fiscal. Segundo ela, a despesa futura pode prejudicar investimentos em outras áreas essenciais, como saúde e educação, além de afirmar que o teto estabelecido é relativo ao longo do tempo. Rita também alertou sobre os riscos de que a lei possa dificultar o equilíbrio financeiro em mandatos posteriores.
A oposição acompanhou a fala da vereadora, criticando o valor destinado ao carnaval. O vereador Chiquinho destacou a prioridade de recursos para áreas como saúde, trazendo à tona problemas de falta de medicamentos em unidades municipais. Já Ricardinho Netuno relacionou a proposta a alertas do Tribunal de Contas e à preocupação com a gestão dos royalties do petróleo, defendendo maior foco em serviços públicos, especialmente na saúde.
O projeto da prefeitura tem como justificativa fortalecer a política municipal de apoio ao samba e carnaval, adequando-a às ações de gestão e fiscalização do setor. Entre as mudanças, destacam-se a alteração na composição da comissão responsável, a simplificação de procedimentos e a definição de valores máximos de subvenção para diferentes categorias de escolas de samba, incluindo uma quantia de até R$ 20 milhões para uma escola que desfile no Rio de Janeiro. A justificativa destaca a complexidade de participação nesse nível do carnaval nacional e condiciona o valor à disponibilidade orçamentária.
De acordo com levantamento financeiro, a execução do novo valor implicaria um aumento de cerca de R$ 12 milhões na despesa anual para os anos de 2026 a 2028, representando aproximadamente 0,17% a 0,18% da receita estimada do município nesses anos. A Secretaria de Planejamento considerou que a ampliação de gastos é viável, desde que seja compatível com o orçamento aprovado, e o prefeito assinou documento atestando a regularidade da proposta.
Com a votação, o projeto agora aguarda sanção oficial para entrar em vigor, reforçando a intenção de ampliar o suporte ao carnaval, com atenção aos limites fiscais municipais.
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