A Câmara de Maricá aprovou um projeto de lei que estabelece a presença de médicos-veterinários nas equipes de atenção primária à saúde e na vigilância em saúde do município. A iniciativa, de autoria do vereador Fabricinho do Horta (PSD), visa incluir esses profissionais nas equipes multiprofissionais conhecidas como eMulti, ampliando sua participação em ações relacionadas à saúde pública.
O objetivo principal do projeto é fortalecer estratégias de prevenção de doenças zoonóticas, controle sanitário, segurança alimentar e educação em saúde. A proposta determina que cada categoria de equipe eMulti — ampliada, complementar e estratégica — deverá contar com pelo menos um médico-veterinário, além de garantir sua atuação na Vigilância em Saúde. A inclusão desses profissionais deve seguir as orientações da Portaria nº 635, de maio de 2023, do Ministério da Saúde, bem como os parâmetros definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamentada na teoria da Saúde Única, a iniciativa acredita que a integração de veterinários na rede municipal amplia os efforts em saúde ao considerar a conexão entre bem-estar humano, animal e ambiental. Na prática, os veterinários poderão atuar ao lado de outros profissionais, como médicos, psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e sanitaristas, contribuindo com ações associadas à prevenção de zoonoses, fiscalização de alimentos de origem animal e atividades de vigilância epidemiológica e ambiental.
O projeto também enfatiza a relevância do trabalho em bairros com saneamento precário, presença de animais abandonados ou maior incidência de doenças relacionadas à interação entre humanos, animais e o meio ambiente. Além disso, a participação desses profissionais poderá ocorrer em ações educativas em escolas, unidades de saúde, igrejas, creches e instituições de assistência social, orientando a população sobre cuidados com animais, vacinação, alimentação e prevenção de enfermidades como leishmaniose, leptospirose, raiva e toxoplasmose.
Outra justificativa apresentada envolve o potencial aproveitamento dos veterinários formados por meio do programa municipal Passaporte Universitário. De acordo com o autor, essa medida representa um retorno social ao investir na formação local e integrar esses profissionais ao sistema de saúde pública. A proposta também concede ao Executivo o poder de regulamentar a atuação dos veterinários, promover capacitações contínuas e desenvolver programas de integração na equipe de saúde. Os custos adicionais deverão ser planejados dentro do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação se necessário.
Após a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Washington Quaquá (PT). Caso convertido em lei, o documento reforçará a estratégia de ampliar e qualificar a atuação do setor veterinário na promoção da saúde pública em Maricá.
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