Na última quinta-feira, a Câmara de Maricá aprovou um projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Washington Quaquá, visando reorganizar a estrutura administrativa da cidade. A proposta, aprovada por ampla maioria com uma única abstenção, prevê a criação de duas novas secretarias, ao mesmo tempo em que aponta uma redução nos custos públicos, algo incomum diante de alterações desse tipo.
Segundo o relatório de impacto orçamentário anexado ao projeto, a reorganização resultaria em uma economia anual de aproximadamente R$ 6,7 milhões. A redução na folha de pagamento seria de pouco mais de R$ 504 mil mensais, considerando remunerações, 13º salário e férias. A estimativa, elaborada pela Secretaria de Planejamento e por órgãos de finanças municipais, tem como base dados atualizados até junho de 2026.
A economia prevista estaria relacionada à diminuição no número de cargos comissionados. A proposta prevê a extinção de 189 cargos na Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (SOMAR) e a criação de 167 novos cargos na estrutura pública. Destes, 100 seriam na SOMAR, na nova organização por bairros e governança de licitações, enquanto 67 estariam na administração direta, nas novas secretarias e setores de apoio. Como resultado, o saldo líquido de cargos comissionados cairia em 22 posições, com maior impacto sobre funções de menor escalão na autarquia.
Embora a proposta preveja a redução de cargos comissionados, os custos das duas novas secretarias incluiriam despesas com dois cargos de secretário, com subsídio de aproximadamente R$ 19.790,83 cada. A expectativa do governo é que as cortesias na estrutura administrativa superem esses custos, gerando economia.
Detalhadamente, os cálculos indicam que a folha de pagamento teria uma redução mensal de cerca de R$ 504,7 mil, totalizando uma economia de aproximadamente R$ 6,7 milhões ao longo do ano, incluindo diferenças referentes ao 13º salário e férias. O governo afirma que não haverá aumento de despesa, apenas um decréscimo, e que o impacto orçamentário será compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a assinatura de declaração de adequação às regras fiscais vigentes.
De acordo com o projeto, a reestruturação afetaria exclusivamente cargos de comissão, sem alterar os direitos de efetivos ou empregos públicos na cidade. Os servidores com estabilidade poderão ser remanejarados dentro da administração, sem mudança na remuneração ou no regime jurídico.
Após sua aprovação na Câmara, o projeto seguirá para sanção do prefeito e, posteriormente, será publicado para entrar em vigor. A legislação autoriza o Executivo a ajustar a estrutura administrativa por decreto, incluindo as mudanças necessárias nos organogramas, mas sem criar novos cargos ou aumentar despesas sem nova autorização legislativa. A confirmação oficial do cumprimento dessas etapas será acompanhada pelo portal local.
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