A proposta de alteração na jornada de trabalho, que propõe o fim da escala 6×1, avançou para uma nova fase de tramitação na Câmara dos Deputados. O governo busca aprovar a redução da carga horária de forma a evitar cortes salariais, enquanto parlamentares do Centrão e da oposição apresentaram emendas que modificam pontos essenciais da proposta.
Entre as mudanças propostas, destacam-se a implementação de um período de transição de dez anos para a entrada em vigor da nova regra, possibilidade de ampliar jornadas por meio de negociações coletivas e redução de encargos trabalhistas para as empresas. Essas alterações geraram controvérsia, levando ao adiamento da apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates. Inicialmente previsto para quarta-feira, o documento foi adiado para o dia 25, permanecendo a votação na comissão especial marcada para o dia seguinte.
Nas discussões internas na Câmara, deputados admitem a falta de consenso sobre os principais aspectos da proposta. O presidente da comissão afirmou que as negociações continuam abertas para esclarecer e definir os pontos em debate. A decisão de adiar o parecer ocorreu após encontros envolvendo Leo Prates, o presidente da Casa e líderes partidários.
As emendas de maior destaque, apresentadas pelo deputado Sérgio Turra, foram apoiadas por 176 deputados. Elas preveem que a redução da jornada entre em vigor somente após uma década, com a redução de 44 para 40 horas semanais, e a possibilidade de ampliar essa carga horária em até 30% por acordos coletivos, o que poderia resultar em jornadas de até 52 horas por semana. Além disso, setores considerados essenciais, como saúde, segurança e infraestrutura crítica, ficariam de fora da redução. As empresas também poderiam se beneficiar de reduções nas contribuições previdenciárias e do FGTS.
Outras propostas similares, como uma apresentada pelo deputado Tião Medeiros, também defendem um período de transição de dez anos e a exclusão de atividades essenciais. Tais mudanças têm recebido resistência por parte do governo, que argumenta que elas podem fragilizar a proposta original e facilitar uma flexibilização excessiva das regras trabalhistas.
O governo defende uma transição mais rápida, entre dois e quatro anos, sem aumento do limite da jornada semanal. Parlamentares do PSOL, como a deputada Erika Hilton, criticaram as emendas de oposição, ressaltando que não haverá concessões adicionais à desoneração da folha ou à ampliação da carga horária. Ela destacou que o foco deve ser oferecer ao trabalhador um dia extra de descanso, e advertiu que a proposta de ampliar para até 52 horas semanais não corresponde às demandas do pequeno empreendedor.
Apesar das contestações, há possibilidade de negociações pontuais para setores específicos, incluindo incentivos tributários e fortalecimento das negociações coletivas. A tramitação da proposta ainda pode passar por ajustes antes de eventual votação, cujo desfecho depende do avanço das negociações em andamento.
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