Na quarta-feira, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 1328/2025, que garante às crianças com necessidades especiais o direito de contar com um acompanhante durante internações hospitalares. A iniciativa busca assegurar proteção integral às crianças atípicas e promover políticas públicas voltadas à inclusão na cidade.
De acordo com o autor da proposição, o vereador Zico (PSD), o acompanhante deve ser, preferencialmente, um dos pais ou o responsável legal da criança. Outras pessoas poderão acompanhar o paciente, desde que tenham autorização e indicação formal dos responsáveis. A legislação prevê que o acompanhante possa transitar livremente pelas áreas necessárias ao acompanhamento do menor, sem que isso gere custos adicionais ou seja impedido por normas internas do hospital. Restrições poderão ocorrer apenas em casos de risco sanitário, fundamentados por laudo técnico.
A previsão do projeto destaca que a ausência de um familiar durante a internação pode causar sofrimento psicológico, crises comportamentais e prejudicar a adesão ao tratamento. Assim, a medida busca minimizar esses impactos, especialmente para crianças com transtorno do espectro autista, déficit de atenção e hiperatividade, deficiências intelectuais ou múltiplas condições que necessitam de suporte especializado.
O projeto agora será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavalieri (PSD), que dispõe de 15 dias úteis para deliberar sobre a proposta.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
