A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a participação de cargos comissionados na estrutura administrativa da prefeitura. A proposta, votada em dois turnos na mesma sessão, agora será submetida à sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
Desenvolvimento: A iniciativa foi de autoria conjunta do chefe do Executivo municipal, do presidente da Câmara, Carlo Caiado, e do líder do governo na Casa, Marcio Ribeiro. A tramitação ocorreu por consenso, com apoio de membros da oposição, e resultou em aprovação unânime. O texto define um limite para as funções de livre nomeação e obriga a prefeitura a divulgar, a cada dois meses, relatórios atualizados sobre a ocupação dessas posições no Diário Oficial.
Segundo dados oficiais do município, os cargos comissionados atualmente representam 3,6% do quadro de servidores ativos, percentual inferior ao piso estabelecido na proposta. Na justificativa, a administração ressaltou que a medida reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a gestão eficiente, destacando a prioridade de valorizar os servidores efetivos, que constituem a maioria da força de trabalho municipal, incluindo posições de chefia e confiança.
O líder do governo na Câmara declarou que a proposta demonstra a responsabilidade da administração municipal em relação às finanças públicas e ao servidor público. O presidente da Casa legislativa afirmou que a iniciativa busca ordenar a estrutura administrativa, considerando o impacto financeiro e o bem-estar do município.
Além de limitar a quantidade de cargos de livre nomeação, o projeto inclui no cálculo de servidores os contratos temporários oriundos de processos seletivos prévios, os quais podem ser renovados por até seis anos. A medida visa ampliar o controle sobre a composição do quadro de funcionários.
Situação atual e próximos passos: A aprovação ocorre em um contexto de esforços para conter gastos públicos. A Câmara Municipal, sob a presidência de Caiado, informa ter devolvido mais de R$ 616 milhões ao tesouro municipal, recursos que foram direcionados a setores prioritários, como saúde e educação. Entre as ações de austeridade, estão a digitalização de processos administrativos, a extinção de contratos de aluguel de imóveis nas proximidades da Cinelândia e a centralização de atividades no Edifício Serrador, sede do Legislativo. A instituição também tem adotado práticas para reduzir custos, como a utilização de energia limpa e melhorias operacionais no cotidiano institucional.
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