A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade a implementação da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (30). A iniciativa, apresentada pela vereadora Maíra do MST (PT) e apoiada por 17 parlamentares, tem o objetivo de assegurar transporte gratuito para estudantes durante os dias de realização do Enem e de vestibulares da Universidade do Estado do Rio (UERJ).
A proposta faz parte da campanha “Brota no Vestibular, Tarifa Zero para Estudar”, lançada em maio pela parlamentar em parceria com movimentos sociais e entidades estudantis. De acordo com Maíra do MST, o alto custo das tarifas de transporte impede o acesso de jovens que residem em comunidades vulneráveis, como favelas, periferias e municípios afastados, aos locais de prova. Ela destacou que, para estudantes da Baixada Fluminense, o deslocamento pode representar um gasto de até R$30 por dia, levando a uma alta taxa de faltas nas provas, sobretudo entre quem possui menor capacidade financeira.
A campanha pretende coletar assinaturas até o mês de agosto, data prevista para a realização da segunda fase do vestibular da UERJ. A intenção é entregar o documento ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal, buscando pressionar por uma política de tarifa zero para estudantes durante o período de exames.
Segundo a vereadora, a iniciativa busca consolidar uma mobilização ampla e envolver diferentes partidos políticos, além de entidades estudantis e movimentos sociais. Ela ressaltou a relevância do tema, considerando que o Enem é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil e que, no Rio de Janeiro, cerca de 32% dos inscritos em 2023 não compareceram às provas. Dados do INEP indicam que, entre os inscritos, a maioria pertence a famílias com baixa renda, e boa parte dos estudantes é composta por pretos ou pardos e estudantes de escolas públicas. A proposta, agora aprovada, representa uma tentativa de reduzir uma das principais barreiras de acesso à educação superior.
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