A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (30), o arquivamento de um projeto que buscava reconhecer os ambulantes das praias e da orla como patrimônio cultural imaterial do município. A decisão refere-se a uma proposta encaminhada pelo vereador Leonel de Esquerda que, apesar de ter sido aprovada em primeira discussão, não avançou na votação final, recebendo 36 votos contrários contra oito favoráveis.
A iniciativa pretendia valorizar a presença dos vendedores ambulantes nas áreas de lazer da cidade, destacando a importância cultural desses trabalhadores para o Rio de Janeiro. O projeto foi apresentado em 2025 e chegou a ter seu conteúdo discutido na Câmara, mas sua tramitação foi interrompida na votação definitiva.
O debate sobre o reconhecimento dos ambulantes ocorre em meio às polêmicas envolvendo a atuação dos vendedores na orla e às questões de fiscalização e ordenamento urbano. Defensores do projeto argumentavam que esses trabalhadores fazem parte da identidade local e contribuem para a vivacidade da região, enquanto opositores alertavam que a formalização do reconhecimento poderia dificultar o controle do comércio irregular e impactar a organização do espaço público.
Empresas e entidades do setor produtivo também manifestaram preocupação de que a proposta pudesse gerar obstáculos à regulamentação e ao ambiente de negócios na área. A discussão permanece aberta, e uma audiência pública foi agendada para 5 de maio, com o objetivo de tratar das questões de fiscalização e das condições de trabalho dos ambulantes na orla.
O tema ganhou destaque no contexto de um episódio recente envolvendo uma abordagem de agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública contra uma artesã em Ipanema. A ação provocou repercussão pública e resultou no afastamento dos agentes envolvidos, bem como na abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta.
Além das questões relacionadas ao trabalho ambulante, a sessão na Câmara homenageou a trajetória da vereadora Luciana Novaes, que faleceu aos 42 anos. Novaes, que ficou tetraplégica após um incidente em 2003, dedicou sua atuação política à defesa das pessoas com deficiência e ao fortalecimento de ações inclusivas.
O arquivamento do projeto não encerra o debate na cidade. A discussão centra-se na busca por soluções que conciliem o direito ao trabalho dos ambulantes, a preservação da identidade da orla e a necessidade de regras claras para a fiscalização e uso do espaço público. A situação atual enfatiza a demanda por um equilíbrio que garanta segurança jurídica, organização urbana e respeito às tradições locais.
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